Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, sempre com baixa renda (em regra, renda por pessoa da família igual ou inferior a um quarto do salário mínimo). Confirme o critério vigente no canal oficial.

Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?

Não. O BPC é um benefício assistencial: não exige contribuição prévia ao INSS. Mas é obrigatório ter o Cadastro Único atualizado, com CPF de todos os membros da família.

Como peço o BPC em Belo Horizonte?

Primeiro, faça ou atualize o Cadastro Único no CRAS. Depois, faça o requerimento gratuitamente pelo Meu INSS (site ou app) ou pela Central 135. No caso de deficiência, há avaliação médica e social do INSS.

O BPC paga 13º ou deixa pensão por morte?

Não. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte. É um benefício individual de um salário mínimo, com revisões periódicas — por isso é importante manter o CadÚnico em dia.

BPC/LOAS em BH: quem tem direito e como pedir

Um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS.

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda em Belo Horizonte têm direito a um salário mínimo por mês — o BPC/LOAS — mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. É um dos benefícios mais importantes da assistência social, mas também um dos mais cercados de dúvidas. Este guia explica quem tem direito, como pedir e onde buscar ajuda na cidade.

BPC é a sigla de Benefício de Prestação Continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso muita gente o chama de "BPC/LOAS". Ele não é aposentadoria: é um benefício assistencial, pensado para quem não tem como se sustentar.

Quem tem direito

O BPC é destinado a dois grupos, sempre com critério de baixa renda:

Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a participação plena na sociedade.

O critério de renda é rigoroso: em regra, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Como esse limite e a forma de cálculo podem ser atualizados, confirme as condições vigentes no canal oficial.

Pontos importantes antes de pedir

Não é preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC;
É obrigatório ter o Cadastro Único atualizado, com CPF de todos os membros da família — isso deve ser feito antes de pedir o benefício;
O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte;
O benefício passa por revisões periódicas; manter o CadÚnico em dia é essencial para não perdê-lo.

Passo a passo para pedir em BH

Faça ou atualize o Cadastro Único no CRAS da sua região, em Belo Horizonte. Esse é o primeiro e indispensável passo;
Reúna os documentos: identidade e CPF de todos da família, comprovante de renda e de residência, e, no caso de deficiência, laudos e relatórios médicos;
Faça o requerimento gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135;
Aguarde a análise. No caso de pessoa com deficiência, há avaliação médica e social pelo INSS;
Acompanhe o pedido pelo Meu INSS e fique atento a eventuais exigências.

Onde buscar ajuda na cidade

Quem tem dúvidas ou dificuldade para dar entrada pode procurar apoio gratuito:

CRAS: orienta sobre o CadÚnico e o BPC, e é o melhor ponto de partida em cada região de BH;
Central 135 (INSS): tira dúvidas e faz o requerimento por telefone;
Defensoria Pública de Minas Gerais: apoio jurídico gratuito caso o benefício seja negado de forma indevida.

BPC e Bolsa Família são a mesma coisa?

Não. São benefícios diferentes, e é comum confundir. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias de baixa renda, com valor variável conforme a composição familiar e condicionalidades de saúde e educação. O BPC/LOAS é um benefício individual, fixo em um salário mínimo, voltado exclusivamente a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — sem exigir frequência escolar ou outras condicionalidades. Uma mesma família pode, em situações específicas, ter acesso a programas distintos, e o CRAS ajuda a entender o que se aplica a cada caso.

Documentos para comprovar a deficiência

No caso de pessoa com deficiência, a avaliação do INSS é decisiva. Para facilitar, organize com antecedência:

Laudos e relatórios médicos recentes, legíveis, com CID, descrição da condição e assinatura do profissional;
Exames que comprovem o impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos);
Histórico de tratamentos e receitas, quando houver.

Quanto mais completa a documentação, menor o risco de exigência e atraso. Se o pedido for negado de forma que você considere injusta, a Defensoria Pública pode avaliar o caso gratuitamente.

Cuidado com golpes

O pedido do BPC é gratuito, seja pelo Meu INSS, pelo 135 ou com orientação no CRAS. Não existe "despachante oficial" que cobra para liberar o benefício. Desconfie de quem pede pagamento, senha ou dados bancários prometendo aprovar o BPC. Procure sempre os canais oficiais.

Depois de conseguir o BPC

Uma vez aprovado, o benefício é pago mensalmente, mas exige atenção contínua: o INSS faz revisões periódicas para confirmar se a pessoa ainda atende aos critérios, e o Cadastro Único precisa ser mantido atualizado. Mudanças na renda ou na composição da família devem ser informadas. Manter tudo em dia evita o bloqueio do benefício — e, se isso acontecer por engano, dá para regularizar pelo Meu INSS, pelo 135 ou com apoio do CRAS e da Defensoria.

Critérios de renda, regras e valores podem mudar. Para informações atualizadas, consulte os canais oficiais: gov.br/inss, o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou o CRAS da sua região.